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Agência Brasil
Decreto Presidencial isenta IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul em calamidade pública por enchentes, auxiliando na reconstrução.
Em meio à crise provocada pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o governo federal tomou uma medida…
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Agência Brasil
Lula sanciona LDO de 2024 com vetos, orientações sobre déficit zero e limite para Fundo Eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, conforme publicado…
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