violência contra criança
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Destaque
Comissão do Senado analisará projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crimes contra crianças, entre outras propostas em pauta.
Projeto de lei sobre cumprimento de pena será analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado A Comissão de Segurança…
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Câmara dos Deputados
Presidente Lula sanciona lei que institui parentalidade positiva e direito ao brincar como prevenção à violência infantil.
21/03/2024 – 13:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lei teve origem em projeto da deputada Laura Carneiro O presidente Luiz…
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