vínculo empregatício
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Proposta que regulamenta a “troca de dias” entre pequenos agricultores é aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
20/08/2024 – 12:54 Mário Agra / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta A Comissão…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei visa flexibilizar leis trabalhistas para brasileiros em navios de cruzeiros internacionais, contrariando decisão do TST.
Projeto de Lei sobre contratação de brasileiros em navios de cruzeiros marítimos 19/07/2024 – 11:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri:…
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