vigência
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Destaque
Brasil adota política de vistos baseada na reciprocidade, Polícia Federal alerta para imigrantes aliciados por grupos criminosos.
O Brasil implementa uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que exige visto…
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Destaque
Lei Maria da Penha completa 18 anos: avanços e desafios no combate à violência doméstica contra mulheres no Brasil.
No último dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que é referência mundial no combate…
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Destaque
Presidente Lula sanciona Lei que prorroga o Plano Nacional de Educação até 2025 para garantir desenvolvimento do ensino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que prorroga até 31 de dezembro de…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074.
Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus 19/12/2023 – 22:13 Zeca Ribeiro/Câmara…
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Câmara dos Deputados
Aprovado projeto que iguala vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus à Constituição Federal
Aprovação de projeto sobre benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus 19/12/2023 – 22:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes,…
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