O Encceja PPL registra aumento de 14,6% na quantidade de detentos inscritos, revelando interesse e busca pela educação nas prisões.
Segundo dados divulgados, 37.074 presos se inscreveram para o exame, sendo 18.734 no exame do Ensino Fundamental e 18.340 no exame do Ensino Médio. Em comparação, a edição de 2022 contou com 32.351 reeducandos inscritos. Além disso, esse ano também teve um aumento no número de unidades prisionais envolvidas, totalizando 171 participantes.
O Encceja PPL desempenha um papel importante ao proporcionar aos reeducandos a oportunidade de obterem a certificação nos ensinos Fundamental ou Médio durante o cumprimento de suas penas. Para conseguirem a certificação, eles precisam alcançar uma nota mínima de 100 pontos nas quatro provas objetivas e 5 pontos na redação. Aqueles que não atingem a pontuação mínima têm a opção de obter uma declaração parcial de conclusão e podem realizar as provas novamente no próximo ano.
As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro nas unidades prisionais onde cada preso cumpre sua sentença. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A certificação no Ensino Fundamental e Médio é realizada por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado que atua em cada unidade prisional como responsável pedagógico.
O Encceja foi criado em 2002 com o objetivo de certificar jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade apropriada. O exame regular é oferecido a todos os cidadãos brasileiros que não possuem certificação escolar e pode ser realizado tanto no país quanto no exterior. Já o Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade que o Encceja regular, porém é destinado às pessoas privadas de liberdade dentro e fora das unidades prisionais brasileiras.
Até 2016, a certificação no Ensino Médio também poderia ser obtida por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, a partir de 2017, o Enem passou a ser utilizado apenas para o ingresso no Ensino Universitário, ficando o Encceja responsável pela certificação de Ensino Médio para aqueles que não obtiveram na idade apropriada.
As provas do Ensino Fundamental abordam as áreas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia. Já as provas do Ensino Médio avaliam as áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação, e Ciências Humanas e suas Tecnologias, estando todas em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
Na Região Metropolitana de São Paulo, especificamente na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Coremetro, 27 estabelecimentos penais contam com a inscrição de 5.506 reclusos para a prova, sendo 2.858 para o Ensino Fundamental e 2.648 para o Ensino Médio. Já nas quatro unidades prisionais do ABCDM Paulista, foram inscritos 323 reeducandos, sendo 185 para o Ensino Fundamental e 138 para o Ensino Médio.
O Encceja PPL é uma oportunidade essencial para que os reeducandos possam se qualificar e adquirir conhecimento durante o cumprimento de suas penas, visando sua ressocialização e reintegração à sociedade.
