utilidade pública
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que considera obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública
Proposta sobre infraestrutura de irrigação é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados 15/08/2024 – 12:47 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança Pública aprova reconhecimento do Conasep como de utilidade pública em projeto de lei 6014/23.
14/08/2024 – 15:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator do projeto na comissão A Comissão de Segurança Pública da…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que considera represamento de cursos d’água para atividade agropecuária como utilidade pública
Projeto de Lei que considera represamento de cursos d’água como utilidade pública é aprovado na Comissão da Câmara dos Deputados…
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