uso de recursos públicos
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Projeto de lei facilita destinação de recursos para drenagem em áreas afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul.
Comissão de Infraestrutura aprova projeto de lei para facilitar destinação de recursos para drenagem de águas das chuvas A Comissão…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações individuais de parlamentares e jornalistas, defende deputado Júnior Mano.
Projeto de Lei proíbe uso de recursos públicos para perseguir manifestações individuais 03/09/2024 – 14:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei obriga divulgação de recursos públicos em eventos culturais financiados pelo Fundo Nacional da Cultura.
Projeto de Lei 4552/23 25/01/2024 – 11:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Álvaro Antônio é o autor da proposta O…
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