STF discute transparência na intervenção federal no Rio em 2018 em julgamento virtual iniciado hoje pela Segunda Turma.
A intervenção federal foi decretada pelo então presidente Michel Temer e teve duração de fevereiro a dezembro de 2018. Iniciada após episódios violentos na capital fluminense, a intervenção foi movida pelo Ministério Público Federal em 2021, alegando omissão da União e do estado do Rio de Janeiro em relação à transparência e prestação de contas durante o período, especialmente na Baixada Fluminense.
O Artigo 34 da Constituição de 1988 foi acionado pela primeira vez no país para essa intervenção, que resultou no afastamento do secretário de Estado de Segurança do Rio e na nomeação do general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela segurança pública no estado durante o período da intervenção.
O Ministério Público Federal solicitou relatórios detalhados sobre as ações realizadas, incluindo dados estatísticos, orçamentários e avaliações qualitativas, bem como informações sobre o planejamento das políticas de segurança após o término da intervenção. Denúncias de condutas inadequadas de militares durante as operações na Baixada Fluminense também foram mencionadas.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou os pedidos do MPF, alegando que não houve omissão ou descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas por parte da União e do estado do Rio de Janeiro. O caso chegou ao STF, que agora decidirá se mantém ou reforma essa decisão.
O MPF argumenta que o Judiciário não pode ficar inerte diante da violação de direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à segurança pública. Tanto o estado do Rio de Janeiro quanto a União afirmaram não ter havido falta de transparência durante a intervenção e argumentam que disponibilizaram canais de comunicação e prestaram as informações necessárias.
O julgamento virtual no STF continuará a ser acompanhado de perto para verificar como a Corte decidirá sobre as questões de transparência relacionadas à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018.
