União estável
-
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe alterações no Código Civil para equiparar direitos de companheiros na sucessão de bens durante união estável.
05/09/2024 – 16:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta O plenário da Câmara dos Deputados está…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei garante continuidade do divórcio mesmo após morte de um dos cônjuges, evitando direitos sucessórios indevidos
Projeto de Lei mantém divórcio após morte de um dos cônjuges 23/07/2024 – 12:34 Bruno Spada / Câmara dos Deputados…
Leia mais » -
Destaque
Exclusivo: Confira as imagens impressionantes do acidente de avião que chocou o país
Evento esportivo reúne participantes de várias regiões No último fim de semana, a cidade X sediou um evento esportivo que…
Leia mais » -
Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova modificação sobre separação de bens no casamento e união estável
Projeto de lei muda regras de separação de bens no Código Civil 17/01/2024 – 10:23 GIlmar Félix / Câmara…
Leia mais » -
Destaque
Projeto de lei propõe tratamento equiparado entre casamento e união estável no âmbito do direito penal.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs um projeto de lei que visa equiparar o tratamento do casamento e da união…
Leia mais »