Partidos e Candidatos Devem Enviar Prestações de Contas para a Justiça Eleitoral
No dia 9 de setembro, teve início o prazo para os partidos políticos, candidatos e candidatas que estão concorrendo nas eleições municipais deste ano enviarem suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. Esse período se estende até o dia 13 de setembro, e a documentação obrigatória deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro precisam ser inclusas nesse relatório. Vale ressaltar que a propaganda eleitoral, tanto nas ruas quanto na internet, começou em 16 de agosto deste ano.
Aqueles partidos ou candidatos que não cumprirem essa obrigação ou realizarem a entrega de forma incorreta ou incompleta estão sujeitos a cometer infração grave perante a Justiça Eleitoral.
Após o envio das informações, elas serão atualizadas no DivulgaCandContas, uma plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a consulta das contas de campanha de todas as candidaturas e partidos. Nesse sistema, é possível verificar detalhes como doações recebidas, despesas feitas e origem dos recursos utilizados durante a campanha eleitoral.
