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Oposição apresenta relatórios paralelos na CPMI dos Atos Golpistas, com divergências sobre responsáveis pelos atos antidemocráticos

Nesta terça-feira (17), a CPMI dos Atos Golpistas se reúne para conhecer as conclusões da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No entanto, a oposição já planeja apresentar dois relatórios paralelos, buscando atribuir a responsabilidade pelos atos antidemocráticos tanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro quanto ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general GDias.

Um desses relatórios, conhecidos como votos em separado, foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A expectativa é que o outro relatório seja apresentado pelo deputado Ramagem (PL-RJ) ou pelo senador Magno Malta (PL-ES). No entanto, a tendência é que prevaleça o relatório oficial de Eliziane, já que o governo possui maioria na comissão.

No relatório de Izalci, ele alega omissão por parte do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O senador pede o indiciamento de Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Izalci também solicita que o general GDias seja investigado na Justiça por falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal.

Além disso, Izalci propõe três projetos para mudar o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Vale ressaltar que o senador do DF já homenageou um líder comunitário acusado de invadir o Congresso em 8 de janeiro, conforme noticiado pelo Congresso em Foco em julho.

Enquanto isso, Eliziane lerá seu relatório nesta terça-feira, mas a votação do parecer só deve ocorrer na quarta-feira, após pedido de vista. A senadora mantém suas conclusões em sigilo. Durante as investigações, foram realizadas 22 reuniões, com a apresentação de 2.098 documentos, sendo que 1.364 ainda não foram analisados. Foram tomados 21 depoimentos, mas alguns solicitados não chegaram a ser avaliados, e outros foram prejudicados por interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPMI recebeu um total de 656 documentos, divididos entre sigilosos e ostensivos. O volume de informações a serem analisadas é enorme, chegando a 7.444 GB. Caso o relatório final da CPMI seja aprovado, ele será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Agora, cabe a esses órgãos dar andamento aos pedidos de indiciamento. A oposição busca responsabilizar tanto Jair Bolsonaro quanto Flávio Dino e o general GDias pelos atos antidemocráticos, enquanto o governo tenta manter o foco no antigo governo. A votação do relatório de Eliziane será decisiva para definir as conclusões finais da CPMI.

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