PL da prorrogação do Plano Nacional de Educação é aprovado pela Comissão de Educação em sessão desta terça-feira
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) o PL 5.665/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o Plano Nacional de Educação (PNE). O atual PNE, que tem validade até 25 de junho, terá sua vigência estendida para mais cinco anos, visando direcionar as políticas educacionais do país para a próxima década.
O projeto de lei, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), inicialmente propunha a extensão do prazo do PNE até 2028. No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) limitou essa prorrogação até o final de 2025. Com essa decisão, o documento que servirá como guia para as ações educacionais nos próximos anos deverá ser reavaliado e atualizado considerando tal prazo.
A necessidade de prorrogar o PNE se deve ao fato de o governo ainda não ter enviado ao Congresso Nacional o novo plano que substituiria o atual. Com a aprovação do PL 5.665/2023 pela Comissão de Educação, o texto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares deverão debater e decidir sobre a ampliação do prazo do PNE.
É fundamental que as políticas públicas na área da educação sejam estabelecidas de forma clara e contínua, visando garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das metas estabelecidas para o setor. A prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025 representa um passo importante para a manutenção e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
