tornozeleira eletrônica
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite acesso de polícias e Ministério Público a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial.
16/10/2024 – 18:51 • Atualizado em 16/10/2024 – 20:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial, matéria segue para o Senado.
Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Acesso a Dados de Tornozeleiras Eletrônicas 16/10/2024 – 18:51 Bruno Spada/Câmara dos…
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Câmara dos Deputados
Deputados analisam Projeto de Lei que permite acesso das polícias a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial
16/10/2024 – 18:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados está em sessão…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe que condenados arquem com custos de tornozeleira eletrônica e monitoramento, analisado na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe que condenados arquem com custos de tornozeleira eletrônica 07/08/2024 – 13:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos…
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Destaque
Homem é condenado por usar tornozeleira eletrônica no lugar de réu em troca de mesada de R$ 1.500,00
Homem é condenado por usar tornozeleira eletrônica no lugar de outro réu A Justiça Federal do Maranhão condenou a 2…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública transfere custos das tornozeleiras eletrônicas para apenados, visando eficiência financeira.
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei sobre tornozeleiras eletrônicas 07/06/2024 – 11:22 Zeca Ribeiro/Câmara…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe que apenados arquem com custos de monitoramento eletrônico e tornozeleiras em revisão na Câmara dos Deputados.
06/06/2024 – 11:26 Mario Agra / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 1335/24 está…
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Destaque
Defesa de Sérgio Cabral solicita retirada da tornozeleira eletrônica para realização de exame médico de urgência
Artigo sobre Sérgio Cabral Sérgio Cabral solicita retirada da tornozeleira eletrônica para realização de exame Por: Redação O ex-governador do…
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Destaque
Ministra do STJ analisa pedido de habeas corpus que pode livrar Sérgio Cabral do uso de tornozeleira eletrônica
Sérgio Cabral pode deixar de usar tornozeleira eletrônica O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode deixar de usar…
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