Governo envia projeto ao Congresso para crédito suplementar de R$ 784 milhões em 17 órgãos e ministérios no Orçamento de 2023
Dentre as maiores dotações estão aquelas destinadas à manutenção do ensino superior e ao pagamento de indenização à concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Essa indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
As suplementações propostas são as seguintes:
– Presidência da República: destinadas ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no valor de R$ 6,4 milhões;
– Ministério da Educação: destinadas ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, ao custeio do funcionamento de hospitais universitários federais e à manutenção das universidades e institutos federais, no valor total de R$ 205 milhões;
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: destinadas a diversos programas, como a promoção de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e a efetividade das políticas públicas de acesso à justiça no país, no valor de R$ 12 milhões;
– Ministério de Minas e Energia: destinadas ao pagamento de despesas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e aos custos com auxílio-moradia da Empresa de Pesquisa Energética, no valor de R$ 124,7 mil;
– Ministério dos Transportes: destinadas ao pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos e à continuidade de contratos de operação e manutenção de instalações portuárias de pequeno porte, no valor de R$ 71 milhões;
– Ministério do Trabalho e Emprego: destinadas à modernização dos ensaios de equipamentos da Fundacentro, no valor de R$ 499 mil;
– Ministério das Comunicações: destinadas a projetos de desenvolvimento tecnológico na área de telecomunicações, no valor de R$ 8,6 milhões;
– Ministério da Cultura: destinadas ao custeio da manutenção de museus, no valor de R$ 3,6 milhões;
– Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: destinadas à modernização do parque tecnológico do Serviço Florestal Brasileiro, no valor de R$ 8,5 milhões;
– Ministério da Defesa: destinadas ao pagamento de despesas de dívida contratual da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha e ao custeio de despesas do Fundo Naval, no valor de R$ 4,6 milhões;
– Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: destinadas ao apoio a projetos de irrigação e de desenvolvimento local da Covevasf, além da modernização da estrutura física da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, no valor de R$ 40,4 milhões;
– Ministério do Turismo: destinadas ao pagamento de despesas com promoção e marketing do turismo no mercado nacional, no valor de R$ 958 mil;
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: destinadas ao pagamento de diversas despesas, como remuneração dos agentes responsáveis pelas visitas domiciliares e integração das políticas de atenção à primeira infância dos entes federados, realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos junto a comunidades indígenas, no valor de R$ 146,6 milhões;
– Ministério da Pesca e Aquicultura: destinadas ao custeio da manutenção da sede do ministério, das 27 superintendências e dos 7 terminais pesqueiros públicos, no valor de R$ 30 milhões;
– Advocacia-Geral da União: destinadas ao pagamento de despesas administrativas diversas, como locação de imóveis, veículos, serviços de terceiros e mão de obra, no valor de R$ 3,1 milhões;
– Ministério da Igualdade Racial: destinadas à implementação da política de titulação de territórios quilombolas com indenização de imóveis, no valor de R$ 23,4 milhões;
– Ministério de Portos e Aeroportos: destinadas ao pagamento de despesas da Agência Nacional de Aviação Civil e à indenização à atual concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$ 219,9 milhões.
Além disso, o governo informa que serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, superávit financeiro de 2022 e anulação de dotações orçamentárias para financiar essas suplementações. Entre os cancelamentos de dotações orçamentárias, estão alguns recursos destinados à educação básica, bolsas de ensino superior e melhorias na hidrovia do Rio Tocantins.
O projeto de lei será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso.
