Titulação
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe titulação somente de terras indígenas reconhecidas após 1988 pela Funai, com garantia de direitos reais e desenvolvimento econômico.
20/09/2024 – 15:07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, uma das autoras do projeto O Projeto de Lei 2454/24 proposto…
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Agência Brasil
Ministra Anielle Franco destaca importância da titulação de territórios quilombolas para garantir vida digna e combater o racismo
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu nesta quarta-feira (22) a titulação de territórios quilombolas como uma garantia de…
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