Governo prevê economia de R$ 46,5 milhões na conta de luz após revisão da quitação antecipada de dívidas com distribuidoras de energia.
Após a expectativa inicial de uma economia de R$ 510 milhões com a quitação antecipada de dívidas das distribuidoras de energia em decorrência da pandemia e da escassez hídrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou o valor para cerca de R$ 46,5 milhões. A mudança foi anunciada pelo diretor da agência, Fernando Mosna, em uma coletiva realizada nesta terça-feira.
Com base nos cálculos apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a regulamentação dos impactos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, criada em 2021 para cobrir despesas durante a pandemia, e da Conta Escassez Hídrica, estabelecida em 2023 para lidar com a redução do volume de água em alguns rios.
“A consulta pública visa trazer transparência sobre os efeitos dessa medida, promovendo uma discussão sobre o tratamento entre os consumidores cativos e livres, além de propor a criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas”, afirmou a Aneel.
Os interessados em contribuir com a consulta pública poderão enviar suas sugestões para o e-mail cp029_2024@aneel.gov.br, no período de 30 de outubro a 13 de dezembro deste ano. Além disso, foi aprovada a instauração de um processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito, a fim de obter um detalhamento mais aprofundado sobre os cálculos que resultaram na revisão do valor da economia na conta de luz.
A revisão dos valores levantou questionamentos sobre a forma como as dívidas são calculadas e quitadas, destacando a importância da transparência e da participação ativa da sociedade nesse processo. A Aneel se comprometeu a avaliar cuidadosamente todas as contribuições recebidas durante a consulta pública para garantir uma decisão justa e equilibrada para os consumidores de energia elétrica no Brasil.
