tese
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Câmara dos Deputados
Audiência pública vai debater reversão de área produtora de arroz em Roraima após decisão do STF causar polêmica
Audiência Pública sobre a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol 28/06/2024 – 15:10 Mario Agra / Câmara dos…
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Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe alegação de legítima defesa da honra em casos de violência doméstica
08/12/2023 – 09:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e…
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Destaque
Conselho de Comunicação Social critica decisão do STF sobre responsabilização de empresas jornalísticas por entrevistados.
Artigo sobre críticas ao STF feitas pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) Durante a reunião do Conselho de Comunicação Social…
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Agência Brasil
Presidente Lula veta parcialmente projeto de lei que estabelece marco temporal para terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar parcialmente o projeto de lei que estabelece o…
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