Nova Lei Garante Acesso de Animais de Assistência Emocional em Estabelecimentos Coletivos no RJ
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A partir desta sexta-feira (25/10), estabelecimentos de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, além dos meios de transporte coletivo, deverão permitir a entrada de animais de assistência emocional acompanhando seus tutores. A determinação é assegurada pela Lei 10.545/24, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo.
Animais de assistência emocional são pets que auxiliam no tratamento de doenças psíquicas e crônicas, proporcionando melhor qualidade de vida aos seus tutores. Essa nova medida complementa a Lei 4.808/06, que já garantia o direito de acesso a cães-guia em locais públicos e privados, quando acompanhando pessoas com deficiência visual.
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Como jornalista, é essencial destacar a importância da nova lei que garante a entrada de animais de assistência emocional em estabelecimentos de uso coletivo no Rio de Janeiro. A partir da vigência dessa legislação, tutores de animais de assistência emocional poderão contar com o apoio de seus pets em locais públicos e privados, bem como em meios de transporte coletivo.
Essa medida, amparada pela Lei 10.545/24, de autoria do deputado Fred Pacheco e sancionada pelo governador Cláudio Castro, representa um avanço significativo para quem depende do auxílio desses animais para lidar com problemas de saúde mental e crônicos. Os animais de assistência emocional desempenham um papel fundamental no bem-estar de seus tutores, proporcionando suporte e melhorando a qualidade de vida.
É importante ressaltar que essa legislação complementa a Lei 4.808/06, que já garantia o acesso de cães-guia em locais públicos e privados para pessoas com deficiência visual. Com a ampliação do direito de entrada para animais de assistência emocional, o Rio de Janeiro se posiciona como um estado mais inclusivo e comprometido com o bem-estar de seus cidadãos.
Portanto, essa iniciativa legislativa é um passo importante na promoção da acessibilidade e no reconhecimento da importância dos animais de assistência emocional para a saúde e o bem-estar de seus tutores. Espera-se que essa medida traga benefícios significativos para a comunidade e que seja amplamente divulgada para que todos os envolvidos possam usufruir desse direito garantido por lei.
