A Seção Judiciária do Distrito Federal determinou na última quinta-feira (1º) que a União pague R$ 50 mil aos filhos de uma técnica de laboratório que morreu em agosto de 2020 por complicações decorrentes da Covid-19 contraída no trabalho.

A ação foi apresentada em março de 2023 pela DPU (Defensoria Pública da União) e tomou como base uma lei aprovada pelo Congresso em 2021, ainda durante a pandemia. O texto determina que parentes dos profissionais de saúde que morressem em decorrência do coronavírus receberiam indenização de R$ 50 mil.

Em sua ação, a Defensoria critica a demora na regulamentação da lei. O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, autor da ação, ressaltou a importância do reconhecimento do heroísmo dos profissionais de saúde durante a pandemia.

O juiz Itagiba Catta Preta Neto afirmou que a responsabilidade da União pela compensação financeira independe da verificação de ação irregular do Poder Público. Os herdeiros da técnica de laboratório deverão dividir os R$ 50 mil entre si.