Audiência Pública Debaterá Redução de Emissões de Metano no Brasil

No último mês, encerrou-se o prazo para o Brasil eliminar lixões e aterros controlados. Contudo, os resíduos sem destinação adequada continuam sendo uma importante fonte de metano nas regiões metropolitanas brasileiras. Neste cenário, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (26) para discutir projetos de lei que visam incentivar tecnologias capazes de reduzir as emissões desse gás de efeito estufa.

O metano é responsável por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, especialmente da agropecuária e de resíduos sólidos urbanos. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) indicam que as emissões de metano provenientes de resíduos sólidos aumentaram de 1,3 milhão de toneladas em 2005 para mais de 2 milhões em 2020.

A deputada Socorro Neri (PP-AC), autora do requerimento da audiência e presidente da comissão mista, destaca a importância de políticas e regulamentos eficazes para reduzir as emissões de metano e transformá-las em fontes renováveis de energia. Projetos envolvendo biogás e biometano têm o potencial de capturar e utilizar o metano, contribuindo para mitigar seu impacto climático e promover o aproveitamento sustentável de resíduos agropecuários e urbanos.

Alguns dos projetos em discussão no Congresso Nacional incluem:

• PL 2148/2015 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa)
• PL 327/2021 (Programa de Aceleração da Transição Energética – Paten)
• PL 528/2020 (Combustível do Futuro)
• PL 1.879/2022 (Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano)
• PL 1.202/2023 (Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos)

O Brasil assumiu compromissos internacionais, como o Compromisso Global do Metano, durante a COP 26, visando reduzir as emissões de metano em 30% até 2030. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para atingir o potencial total de produção de biogás no país. O evento será interativo, com possibilidade de participação dos cidadãos através do Portal e‑Cidadania e do telefone da Ouvidoria do Senado.

Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Associações de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) e do Biogás (ABiogás) já confirmaram presença na audiência. A comissão conta com o senador Humberto Costa (PT-PE) como vice-presidente e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.