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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê reajuste anual pela inflação dos pagamentos a prestadores de serviços de assistência social
18/10/2024 – 11:40 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Flávia Morais: é preciso preservar o valor real dos serviços prestados A…
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Câmara dos Deputados
Deputado propõe projeto que permite venda de cigarros acima do preço mínimo estabelecido pelo governo, aguarda análise na Câmara dos Deputados.
04/10/2024 – 10:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Nelto: “O Estado não pode impor mais restrições ao privado do que o…
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Agência Brasil
Continuidade da isenção de IRPF para quem ganha até dois salários mínimos exigirá medidas compensatórias, prevê Orçamento de 2025.
O orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), trouxe uma questão polêmica e que vem gerando…
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Agência Brasil
Ministro da Fazenda estuda revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção…
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Câmara dos Deputados
Publicada a lei que reajusta a tabela de taxas cartoriais no Distrito Federal, com vetos do presidente e análise pendente do Congresso.
18/12/2023 – 11:00 Edna Medeiros/Agência Senado A autenticação de documentos é um dos serviços oferecidos pelos cartórios Foi publicada no…
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Destaque
Publicada lei que reajusta tabela de emolumentos dos cartórios no Distrito Federal e sofre vetos do presidente Lula.
Lei 14.756 reajusta tabela de emolumentos dos cartórios do DF O Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) traz a…
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