Debate intenso adia votação do projeto de lei de planos de adaptação às mudanças climáticas para análise na CCJ do Senado.

Nesta terça-feira (14), após um intenso debate, o projeto de lei que estabelece regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021) teve sua votação adiada. O requerimento para adiamento foi aprovado durante a sessão plenária e o projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um acordo foi alcançado entre governo e oposição para garantir a votação na CCJ nesta quarta-feira (15) e o retorno imediato do projeto ao Plenário do Senado, onde será deliberado no mesmo dia, conforme anunciado por senadores envolvidos.

O PL foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e propõe que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas em conjunto com estados e municípios. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou mais tempo para debater o texto e propor emendas, com a intenção de incluir a participação do setor privado na elaboração dos planos.

Ao anunciar o acordo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes partidos para o avanço do projeto. O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, também elogiou a decisão.

Antes do adiamento, a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou a urgência da votação do projeto, enfatizando a necessidade de os estados e municípios começarem a elaborar seus planos de adaptação.

Dentre as diretrizes do projeto estão a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para a adaptação dos diversos sistemas à mudança climática, bem como a vinculação das ações de adaptação aos planos de redução de emissão de gases de efeito estufa. O texto, um substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), também obriga o alinhamento das estratégias ao Acordo de Paris.

Apesar das mudanças feitas pelo relator, o projeto ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação. Alessandro Vieira ressaltou a importância da legislação para orientar os entes federativos na elaboração e implementação de seus planos de adaptação.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)