Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de desoneração da folha e regime especial para dívidas dos estados.
09/09/2024 – 20:23
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário
A Câmara dos Deputados tomou uma importante decisão ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, originário do Senado. Esse projeto prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a implementação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
Essa medida foi necessária após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei 14.784/23, que ampliava a desoneração até 2027, devido à falta de indicação de recursos para compensar a diminuição da arrecadação. Posteriormente, foi acordado manter as alíquotas para o ano de 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos subsequentes.
Dívida dos estados
O Plenário também aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A população pode acompanhar a sessão ao vivo para mais detalhes sobre as decisões tomadas. Fique ligado para mais informações sobre esses projetos e seu impacto no país.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
