stalking
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Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova inclusão do crime de stalking processual no Código de Processo Civil
Projeto de Lei contra Stalking Processual é aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 16/08/2024 – 11:52 …
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Destaque
Lei do stalking é sancionada no Brasil: Rio Grande do Sul lidera em ações penais contra perseguição em 2023.
Crime de Stalking é Criminalizado no Brasil O crime é novo no código penal brasileiro: a lei que criminaliza o…
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Destaque
Artista plástica é presa após período de fuga e perseguição implacável contra vítimas, decide juiz em decisão polêmica.
Juiz decreta prisão preventiva de artista plástica por descumprir medidas protetivas O juiz André Luiz Oliveira decidiu decretar a prisão…
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