Acordo entre os 3 Poderes para manter emendas impositivas

No último encontro entre os representantes dos três Poderes, foi estabelecido um acordo para a manutenção das emendas impositivas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que houve uma compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa à coletividade. Por isso, chegou-se a um consenso de que a ferramenta poderá ser mantida, desde que definida a finalidade da emenda, que o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente e vai servir para obras em andamento.

Nesse sentido, Pacheco destacou que a solução definitiva será apresentada em ações judiciais e a execução orçamentária será retomada, visando evitar a paralisação de municípios, estados, hospitais e obras devido a desacertos entre os Poderes. A busca pelo acerto e ajuste é essencial para o desenvolvimento do país.

Após o encontro, foi divulgada uma nota conjunta em que foi informado que as emendas devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Um prazo foi estabelecido para que o Executivo e o Legislativo regulamentem o tema, enquanto a suspensão das emendas está em vigor.

De acordo com a nota, as chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva, com a necessidade de identificação antecipada do objeto, prioridade para obras inacabadas e prestação de contas perante o TCU. As demais emendas individuais também são mantidas impositivamente, com critérios objetivos a serem estabelecidos em diálogo entre os Poderes.