sistema prisional
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe sistema de controle de saída temporária de detentos para combater evasão no sistema carcerário.
09/10/2024 – 13:02 Mário Agra / Câmara dos Deputados General Pazuello, o autor da proposta O Projeto de Lei 1021/24,…
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Câmara dos Deputados
Debate na Câmara dos Deputados aborda Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, com foco nas mulheres
11/09/2024 – 11:43 G.Dettmar/Ag.CNJ Debate deve trazer enfoque especial para as mulheres egressas do sistema A Comissão de Trabalho da…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança da Câmara aprova criação de cadastro nacional de presos para acesso da sociedade brasileira.
Aprovação do Projeto de Lei 1117/24 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados 15/07/2024 – 09:12 Vinicius Loures/Câmara…
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Câmara dos Deputados
Privatização do sistema prisional é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19)
Privatização do Sistema Prisional é tema de audiência na Câmara dos Deputados 18/06/2024 – 10:08 Depositphotos Sistema prisional foi incluído…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei propõe cotas no serviço público para mulheres egressas do sistema prisional visando a reinserção e a igualdade de oportunidades.
15/05/2024 – 10:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, a autora do projeto O Projeto de Lei…
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Comissão da Câmara dos Deputados discute violação de direitos indígenas no sistema prisional brasileiro
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais debate tratamento de indígenas no sistema prisional brasileiro 07/11/2023 – 08:01…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei garante adicional de periculosidade para servidores públicos do sistema prisional
No dia 10 de outubro de 2023, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2217/23, que…
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