Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia aponta vídeo enganoso e fraudulento
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) divulgou uma nota apontando a natureza enganosa e fraudulenta de um vídeo que está circulando nas redes sociais. De acordo com a PNDD, o vídeo configura como um ato antijurídico, violando o direito à informação previsto no artigo 5º, inciso XIV e 220 da Constituição Federal. Além disso, os responsáveis pela produção do vídeo extrapolaram os limites da liberdade de expressão, caracterizando-o como um abuso de direito, de acordo com o artigo 187 do Código Civil.
Para a coordenadora-geral de Defesa da Democracia da PNDD, Priscilla Rolim de Almeida, a veiculação de vídeos ou imagens manipuladas por meio de inteligência artificial, criando cenas que não condizem com a realidade, viola o direito fundamental à informação da sociedade. Ela ressaltou que a sociedade tem o direito de ser informada com base nos valores éticos e sociais, conforme garantido pela Constituição Federal em seu artigo 221, inciso IV.
O Comprova, plataforma de verificação de notícias, tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do deputado Eduardo Bolsonaro, envolvido no vídeo, mas não obteve retorno até o momento. Segundo o Comprova, conteúdos falsos são aqueles inventados ou editados para mudar o significado original e deliberadamente divulgados para espalhar mentiras.
Análise de alcance e fontes consultadas
O Comprova investiga conteúdos suspeitos com grande alcance nas redes sociais. Até o dia 8 de agosto, o vídeo em questão tinha alcançado 557,1 mil visualizações, 9,4 mil curtidas e 2,7 mil compartilhamentos. Durante a análise, a equipe consultou informações verificadas em portais de notícias e em sites oficiais do governo federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
