MP destina R$ 124 milhões do FPM para municípios atingidos por enchentes no RS, totalizando mais de R$ 313 milhões.
07/06/2024 – 10:42
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Recursos serão destinados a apoiar a população atingida
A Medida Provisória 1229/24 destina uma parcela extra de R$ 124 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 49 municípios que se encontram em estado de calamidade decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul e não foram atendidos anteriormente. Com a inclusão desses municípios, o número de cidades beneficiadas chega a 96, totalizando mais de R$ 313 milhões para apoiar a população atingida.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda entregar os recursos, em parcela única, mediante depósito na conta bancária dos municípios em que são depositados os repasses regulares do FPM.
Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Com informações da Presidência da República
Edição – Rachel Librelon
