STF suspende julgamento de ações contra reforma da Previdência durante governo Bolsonaro, com maioria dos ministros votando a favor da derrubada de pontos controversos.
Até o momento, o STF apresenta maioria de votos para revogar pelo menos três aspectos da reforma. No entanto, a decisão ainda não está em vigor, pois necessita da conclusão do julgamento. A maioria dos ministros já se posicionou contra a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas em casos de déficit atuarial na Previdência.
Ademais, há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos que contabilizaram o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem efetuar as devidas contribuições. A maioria dos ministros também está derrubando a discrepância no tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e geral, estabelecendo uma idade mínima de 62 anos para aposentadoria, porém com diferenças nos anos de contribuição exigidos.
As associações que representam diversas categorias de servidores públicos protocolaram as ações no STF. O desfecho desses processos pode impactar significativamente a reforma da Previdência e os direitos previdenciários dos cidadãos. A decisão final do Supremo sobre esses pontos controversos da reforma ainda está em suspense, aguardando a retomada e conclusão do julgamento.
