Marcos do Val pede à Suprema Corte a restituição de suas contas nas plataformas digitais.

O senador Marcos do Val, do partido Podemos-ES, fez um pronunciamento contundente no Plenário do Senado nesta terça-feira (15), em que denunciou estar sendo impedido de exercer livremente o seu direito de fala. Há 60 dias, suas redes sociais, computadores e celulares foram confiscados, o que tem limitado sua comunicação com os eleitores e com a população brasileira.

Durante seu discurso, o senador fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que solucionem essa situação de forma harmônica, democrática e de acordo com o que preconiza a Constituição. Ele ressaltou a importância do STF como guardião da Constituição Federal e pediu que avaliem as sanções que vêm sendo aplicadas de forma arbitrária, violando a própria Constituição.

Os mandados contra o senador foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A motivação da ação seria a obstrução da investigação dos atos golpistas contra os três Poderes e a divulgação de documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do dia 8 de janeiro.

Marcos do Val se defende afirmando que está sendo investigado por supostamente ter divulgado um relatório da Abin que já não era sigiloso desde maio. Segundo ele, o relatório havia sido alterado pelo general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O senador lamentou o fato de a investigação estar impactando sua família e destacou que a comunicação é essencial para o exercício de seu mandato parlamentar.

O senador também mencionou uma matéria jornalística veiculada no portal Metrópoles que questiona a constitucionalidade da decisão de Alexandre de Moraes. Segundo juristas renomados, incluindo os advogados do Twitter e do Google, a suspensão do acesso a redes sociais por publicações que poderão ou não ser feitas no futuro incerto configura censura prévia inconstitucional.

A comunicação dos parlamentares com os eleitores e com a população é fundamental para a democracia e para o exercício pleno de seus mandatos. Restringir a liberdade de expressão de um senador é uma questão de extrema relevância que precisa ser avaliada de maneira cuidadosa e em consonância com os princípios constitucionais.

É necessário que o STF analise essa situação de forma imparcial e respeitando os direitos constitucionais do senador Marcos do Val. A harmonia entre os Poderes é essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. A expectativa é de que a questão seja solucionada de maneira justa e em conformidade com a Constituição.