A reforma tributária, proposta pelo Ministério da Fazenda e enviada ao Congresso, promete reduzir a carga de impostos sobre bens industriais, mas gera incertezas em relação aos veículos automotores.
O projeto inclui alguns veículos no regime diferenciado do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que visa taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. A possibilidade de carros serem incluídos nessa lista desagradou as montadoras, que esperavam uma redução de impostos.
Com isso, alguns carros e veículos comerciais leves podem ter uma carga tributária superior à média de 26,5% prevista com a criação da CBS e do IBS.
O projeto estabelece que automóveis considerados “veículos sustentáveis” poderão ter alíquota zero do seletivo, levando em conta critérios como emissão de dióxido de carbono, reciclagem veicular e etapas fabris no Brasil.
A Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, expressou surpresa com a proposta de inclusão de automóveis no Imposto Seletivo, argumentando que a renovação da frota é essencial para a descarbonização e que a proposta pode afastar o consumo.
No entanto, a entidade enxerga pontos positivos na reforma, como a redução do gasto anual com burocracia para recolher impostos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também apoia a proposta, que está alinhada com a meta de descarbonização da frota nacional prevista no Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação.
Taxistas e PCD
A proposta prevê isenção de IBS e CBS para veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência física. Para taxistas, a isenção se aplica a automóveis de até 2.000 cilindradas e motorização elétrica, híbrida ou renovável.
Já para PCD, as alíquotas serão zeradas para veículos de até R$70 mil e isentas para aqueles de até R$120 mil. Veículos acima deste valor, até R$200 mil, terão isenção apenas do seletivo.
O projeto também prevê isenção parcial ou total para 33 dispositivos de acessibilidade adicionados aos veículos.
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