sancionado
-
Câmara dos Deputados
Lula sanciona Lei Orçamentária Anual para 2024, com veto de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares de comissão.
Lula sanciona LOA de 2024 com veto a emendas parlamentares 22/01/2024 – 21:20 O presidente Luiz Inácio Lula da…
Leia mais » -
Destaque
Lei estende prazo para projetos receberem benefícios fiscais nas áreas da Sudene e Sudam até 2028.
Lei estende prazo para benefícios fiscais na Sudene e Sudam Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira…
Leia mais » -
Destaque
Nova lei facilita quitação de débitos tributários com Receita Federal e dispensa multas e juros de mora
Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal Nova lei em vigor facilita quitação de…
Leia mais »