Sancionadas
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Câmara dos Deputados
Leis de remuneração dos servidores da Câmara e do Senado são sancionadas garantindo segurança jurídica aos servidores ativos e inativos
23/09/2024 – 18:10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Propostas foram aprovadas no Plenário da Câmara em agosto Na tarde desta…
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Destaque
Presidente Lula sanciona Lei de Pesquisas Clínicas em Seres Humanos com Princípios Éticos e Controle de Boas Práticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.874, de 2024, que estabelece regras e princípios…
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Destaque
Lula sanciona leis para abertura de crédito de mais de R$ 220 milhões para quatro ministérios e Poder Judiciário.
Presidente sanciona leis para abertura de créditos especiais no Orçamento da União Presidente sanciona leis para abertura de créditos especiais…
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