saída temporária
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Câmara dos Deputados
Saída Temporária para Estudar: Lei restringe benefício de presos do regime semiaberto a atividades educacionais.
Artigo sobre Aprovação de Leis na Câmara dos Deputados 30/07/2024 – 12:25 Divulgação/Governo de São Paulo Saída temporária só será…
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Destaque
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que endurece penas para crimes durante benefícios de presos em saída temporária
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou hoje, terça-feira (2), um importante projeto de lei que visa endurecer as penas…
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Destaque
Comissão de Segurança Pública do Senado discute penas mais duras para crimes cometidos durante benefícios de presos e contra profissionais de segurança.
Comissão de Segurança Pública do Senado se reúne para analisar projetos de lei O Senado Federal será palco de importantes…
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Destaque
Congresso Nacional derruba veto presidencial e altera instituto de saídas temporárias para presos em regime semiaberto. Novas regras entram em vigor.
Artigo sobre Mudanças no Instituto das Saídas Temporárias O tema esteve em evidência por esses dias: o Congresso Nacional fez…
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Câmara dos Deputados
Congresso Nacional encerra votação de vetos e inicia análise de medidas sobre segurança e regime semiaberto em sessão histórica.
Congresso Nacional encerra votação de vetos e inicia análise de novos temas 28/05/2024 – 16:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão…
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Destaque
Congresso se reúne para análise de vetos presidenciais e projetos de créditos orçamentários: fake news e saída temporária dos presos em destaque.
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional terá uma agenda movimentada com a análise de vetos presidenciais e de projetos que…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados analisa emendas do Senado que modificam projeto de proibição de saídas temporárias para presos semiabertos.
Reforma na Lei de Execução Penal é discutida na Câmara dos Deputados 20/03/2024 – 17:41 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão…
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