Presidente da Câmara critica polêmica sobre privatização de praias e comenta taxação de compras internacionais em coletiva.
04/06/2024 – 18:49
Reprodução/TV Câmara
“É lamentável que se trate isso dessa maneira”, afirmou o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações polêmicas recentemente sobre a transferência dos terrenos de marinha ocupados por serviços estaduais e municipais. Segundo Lira, o Congresso não está discutindo a privatização das praias, mas sim a transferência gratuita desses terrenos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, aprovada pela Câmara em 2022 e em tramitação no Senado, visa transferir gratuitamente esses terrenos para estados e municípios, desde que ocupados por serviços públicos desses entes federativos. Esta questão tem gerado controvérsias nas redes sociais e promete agitar o Senado nos próximos dias.
Em coletiva nesta terça-feira (6), o presidente Arthur Lira comentou sobre as críticas envolvendo a PEC. “Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, ressaltou. Além disso, Lira também foi questionado sobre a taxação de compras internacionais, aprovada recentemente pela Câmara. Sobre esse tema, ele revelou que buscou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, para esclarecimentos e cobrou respeito aos acordos realizados entre governo, deputados e empresários.
Outro assunto que ganhou destaque foi o posicionamento do presidente da Câmara em relação ao aborto. A pedido da bancada evangélica, Lira deve pautar um requerimento de urgência para um projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação à pena de homicídio. Ele enfatizou que não há compromisso de votar o mérito do texto, mas que as bancadas temáticas têm suas preocupações específicas.
Com importantes discussões em pauta e decisões controversas sendo debatidas, o cenário político do Brasil permanece em constante movimentação, com a Câmara dos Deputados liderando os debates e decisões que terão impacto direto na sociedade.
Taxação de compras internacionais
Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas falam de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.
Aborto
Lira afirmou que deve pautar, a pedido da bancada evangélica, requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de votar o mérito do texto. “As bancadas temáticas têm preocupações com os temas que elas representam”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
