Conselho de Comunicação Social do Senado promove audiência sobre sustentabilidade do setor e discute financiamento público para o jornalismo.
Os representantes do conselho destacaram a importância de garantir o direito do cidadão à informação de qualidade. A conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, ressaltou que não existem formas diretas de financiamento público para a produção jornalística. Atualmente, a produção depende da publicidade dos governos e das empresas. Por isso, é fundamental colocar em debate a possibilidade de financiamento público para garantir a qualidade da informação.
Além disso, Maria José Braga lembrou que a sociedade desconhece os custos de produção da comunicação social e do jornalismo. Ela ainda destacou a crise enfrentada pelo setor, principalmente após a pulverização publicitária causada pela internet.
Na reunião, os conselheiros também discutiram a realização de uma audiência pública para debater a TV 3.0, também conhecida como “TV do futuro”. Essa nova tecnologia deve substituir a TV digital e oferecer mais qualidade de imagem, áudio e interatividade na TV aberta. A previsão é que o padrão da TV 3.0 seja definido a partir de 2024, com aparelhos fabricados a partir de 2025.
Outro assunto em pauta na reunião foi o impacto da inteligência artificial na comunicação social. O debate sobre essa temática está agendado para a próxima reunião do conselho, que ocorrerá em 2 de outubro.
Além das discussões, o conselho aprovou a criação de duas comissões temáticas. A primeira será sobre publicidade e contará com a participação de representantes das empresas de televisão, uma engenheira com conhecimentos na área de comunicação social, a conselheira Maria José Braga e representantes da sociedade civil.
A segunda comissão será sobre liberdade de imprensa e será composta por Maria José Braga, representantes das empresas de rádio, e um representante dos radialistas.
O objetivo dessas comissões é analisar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que tenham relação com os temas de interesse de cada comissão. A proposta é que os conselheiros aprofundem a análise de proposições mais avançadas em tramitação antes de passar para novos projetos.
No âmbito da CPMI do 8 de Janeiro, os conselheiros também concordaram em enviar uma manifestação de repúdio ao tratamento dado ao repórter fotográfico Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação. Segundo os conselheiros, houve cerceamento ao trabalho do repórter pela presidência da comissão. O repórter está impedido de circular na comissão desde agosto e teve sua credencial de acesso revogada. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão alegando violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essas questões são de extrema importância para garantir a sustentabilidade e qualidade do setor de comunicação no país. A realização das audiências públicas e a formação das comissões temáticas são passos importantes para debater essas temáticas e buscar soluções que beneficiem a sociedade como um todo.
