Projeto de Lei propõe limitar gastos com apostas esportivas para evitar superendividamento familiar, diz deputado.
23/01/2024 – 15:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: objetivo é evitar o superendividamento familiar
O Projeto de Lei 2843/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe limitar o valor total que um contribuinte pode gastar por ano em apostas esportivas. De acordo com o texto, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor declarado pelo cidadão no Imposto de Renda do ano anterior.
A proposta também obriga instituições financeiras e empresas de apostas esportivas a adotarem mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos. Aqueles que excederem o limite estarão sujeitos a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto, enfatiza que o objetivo é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial decorrentes do vício em apostas esportivas. Segundo ele, a intenção é equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a proteção contra riscos financeiros excessivos.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
