Projeto de Lei 3374/24 propõe estado de emergência por fumaça tóxica de incêndios florestais: respostas integradas e proativas necessárias.
25/10/2024 – 13:40
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel: “Resposta firme e necessária aos desafios ambientais que enfrentamos”
O Projeto de Lei 3374/24, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo prever a decretação de estado de emergência diante de situação crítica de poluição do ar causada por fumaça tóxica de incêndios florestais.
De acordo com a proposta, a solicitação da declaração de emergência poderá ser feita por governadores ao presidente da República ou por prefeitos aos governadores, devendo ser fundamentada em critérios técnicos, tais como índices de qualidade do ar, relatórios de saúde pública e previsão de prolongamento da exposição à fumaça tóxica.
Medidas a serem adotadas
- Fornecimento de subsídios e doações de equipamentos e suprimentos;
- Envio de recursos humanos, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército;
- Solicitação de ajuda internacional para receber bombeiros e equipamentos especializados;
- Disponibilização de abrigos temporários e purificadores de ar em locais públicos;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual;
- Implementação de estações de monitoramento da qualidade do ar nas áreas afetadas; e
- Realização de campanhas de orientação sobre cuidados de saúde durante a emergência.
Planejamento integrado
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, ressaltou a importância de uma abordagem proativa para lidar com as emergências decorrentes da fumaça tóxica de incêndios florestais, visando a proteção da saúde da população vulnerável.
Próximos passos
O projeto segue tramitação em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara como pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
