Projeto de lei busca anistiar envolvidos na invasão dos Três Poderes – Em tramitação na Câmara dos Deputados, encontra-se um projeto de lei que visa a anistiar os acusados e condenados pelo envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) foi designado como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de junho.
STF condena mais de 110 pessoas pelos ataques golpistas – O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu sentença condenatória para mais de 110 indivíduos envolvidos nos ataques golpistas, aplicando penas que variam de 3 a 17 anos. Os delitos incluem dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.
Gilmar Mendes participa de evento em Portugal com autoridades – O ministro Gilmar Mendes encontra-se em Portugal para participar de um evento que reunirá seis ministros do STF, nove ministros do governo de Lula (PT), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. O 12º Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP), conhecido como “Gilmarpalooza” em alusão ao festival musical Lollapalooza, ocorrerá esta semana, entre os dias 26 e 28.
