Presidente Lula sanciona lei que obriga campanhas de conscientização sobre riscos da automedicação no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que tem como objetivo promover campanhas de conscientização sobre os perigos da automedicação. A medida, que passou a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), visa alertar a população sobre os riscos associados à prática da automedicação.
O dispositivo acrescenta um novo artigo à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e estabelece a obrigação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) de promover campanhas educativas de forma contínua, com o intuito de informar a população sobre os perigos da automedicação, especialmente no que diz respeito ao uso indiscriminado de antibióticos e medicamentos de controle especial.
A determinação é válida para todas as esferas governamentais, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios, com a finalidade de conscientizar a população sobre os riscos envolvidos na prática da automedicação e promover um uso mais responsável de medicamentos.
A Lei 14.912, de 2024, é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, originado na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado no mês de junho. O parecer favorável à proposta foi emitido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), evidenciando a importância da conscientização da população sobre os riscos da automedicação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
