Senado aprova projeto que permite estados renegociarem dívidas com a União em até 30 anos e com juros menores.

O Senado Federal aprovou, com expressiva maioria de 70 votos a favor e apenas 2 contrários, o projeto de lei complementar que institui um novo programa para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar suas dívidas com a União. A proposta prevê a quitação dos débitos em até 30 anos e com juros reduzidos, representando um marco importante no cenário econômico do país. Atualmente, as dívidas estaduais ultrapassam a marca de R$ 765 bilhões, com destaque para quatro estados responsáveis por cerca de 90% desse montante: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em contrapartida ao alívio financeiro, os estados terão que ceder alguns de seus bens para a União e priorizar investimentos em setores-chave como educação, saneamento e segurança. Além disso, um novo fundo será criado para auxiliar os estados com menor endividamento.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que acolheu mais da metade das emendas propostas por seus colegas senadores. A proposta, batizada de PLP 121/2024, agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada em breve.

Propag

De acordo com o texto aprovado, o novo programa – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – permitirá a revisão dos termos das dívidas estaduais com a União, possibilitando descontos nos juros, prazo de 30 anos para quitação, transferência de ativos para pagamento e exigências de investimento em diversas áreas em contrapartida.

O senador Pacheco ressaltou que o Propag visa apoiar a recuperação fiscal dos estados, promovendo melhorias estruturais e ampliando investimentos em setores fundamentais como educação e segurança pública.

Prioridades

Para aderir ao Propag, os estados deverão destinar os recursos economizados prioritariamente para áreas específicas como educação profissional, infraestrutura, saneamento, habitação, mudanças climáticas, transporte e segurança pública, proibindo o uso dos valores para despesas correntes ou pagamento de pessoal.

Entrada

Como parte do acordo, os estados poderão liquidar parte de suas dívidas imediatamente transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União.

Parcelas

O pagamento das dívidas será realizado em 360 parcelas mensais, com redução dos valores ao longo dos primeiros cinco anos. Não será permitida a contratação de novas operações de crédito durante a vigência do contrato, sob pena de exclusão do programa.

Taxa de juros

A taxa de juros será mantida conforme os padrões atuais, porém com descontos proporcionais ao montante quitado na entrada, permitindo que os estados alcancem taxas mais vantajosas. Parte do dinheiro economizado com os juros será destinado ao Fundo de Equalização Federal para investimentos em todo o país.

Recuperação fiscal

O projeto estabelece requisitos específicos de equilíbrio fiscal para os estados que aderirem ao programa, visando garantir a sustentabilidade econômica e financeira das unidades federativas.

Debate

Senadores como Flávio Bolsonaro e Castellar Neto expressaram apoio à iniciativa, destacando a importância do programa para os estados superendividados e a necessidade de uma solução estruturada para o problema das dívidas estaduais.

Agora, o projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados e posterior sanção presidencial, representando um passo significativo na busca pela estabilidade financeira dos estados e pelo fortalecimento da colaboração federativa no país.