repasse
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Câmara dos Deputados
Deputados aprovam projeto que destina recursos para conter a erosão e avanço do mar em áreas costeiras.
Projeto de Lei 5042/23 aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados 22/12/2023 – 15:03…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara dos Deputados debate a queda no repasse de recursos do FPM e dívidas previdenciárias municipais.
Debate na Câmara dos Deputados sobre queda no repasse de recursos para municípios Debate na Câmara dos Deputados sobre queda…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova repasse de recursos da Loteca para o Fundo Especial para Calamidades Públicas
05/10/2023 – 11:23 Will Shutter / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom recommended the approval of the proposal, with changes The…
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Projeto de lei pretende bloquear recursos para municípios despreparados contra desastres, visando garantir maior eficácia na gestão de ações de defesa civil.
No dia 25 de agosto de 2023, às 07h51, foi apresentado o Projeto de Lei 1425/23 na Câmara dos Deputados.…
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