Governo federal libera mais de R$ 1,28 bilhão em créditos extraordinários para recuperação do Rio Grande do Sul pós-enchentes.
A primeira Medida Provisória, a MP 1.244/24, destina um crédito no valor de R$ 1.253.601.800,00, enquanto a segunda, a MP 1.243/24, prevê a liberação de R$ 27.163.242 para auxiliar nas iniciativas de reconstrução do estado. É importante ressaltar que esse crédito extraordinário não terá impacto nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, uma vez que o estado de calamidade pública foi reconhecido.
De acordo com informações da Casa Civil, uma das razões fundamentais para essa autorização de crédito extraordinário é garantir a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir as operações realizadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Esses programas oferecem condições especiais para concessão de empréstimos, com descontos significativos para os agricultores do Rio Grande do Sul.
Além disso, os recursos também serão direcionados para ações como o diagnóstico situacional de estradas e barragens, levantamento de perdas em habitações, avaliação das perdas em territórios quilombolas, apoio à reconstrução de comunidades afetadas, medidas de proteção civil, entre outras iniciativas. Também foi autorizada a aplicação desses recursos para equipamentos e infraestrutura da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Com o acréscimo desse novo valor, já são mais de R$ 94,98 bilhões destinados para auxiliar o Rio Grande do Sul a se recuperar da grave situação de calamidade provocada pelas enchentes. O governo federal continua acompanhando de perto a situação e buscando soluções para minimizar os impactos no estado.
