Defesa de Domingos Brazão contesta acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, apresentou sua defesa preliminar ao Supremo Tribunal Federal em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado, juntamente com seu irmão, Chiquinho Brazão, de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Domingos argumenta que a delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, não pode ser a única evidência para sua condenação. Em um documento de 76 páginas, a defesa destaca a falta de acesso a todas as informações da investigação, a continuidade das apurações pela Polícia Federal e a ausência de corroboração das declarações de Lessa pelos investigadores.

Além disso, a defesa contesta a imputação do crime de organização criminosa a apenas três investigados, quando o tipo penal exige a participação de quatro pessoas. Também questiona a competência do STF para julgar o caso, argumentando a inexistência de foro por prerrogativa de função.

Os advogados de Domingos Brazão solicitam a rejeição integral da denúncia e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Caso a custódia seja mantida, pedem ao menos a transferência para uma sala de Estado maior ou prisão especial devido ao cargo que ocupava no Tribunal de Contas do Rio.

As alegações preliminares apresentadas pela defesa serão analisadas pelo STF antes de decidir se os irmãos Brazão serão levados a julgamento. A expectativa é de que a Corte se debruce sobre o mérito da denúncia em breve, após a análise dos argumentos e pedidos feitos pela defesa de Domingos Brazão.