CAE aprova autorização para BNDES contratar empréstimo externo de US$ 500 milhões no Banco do Brics para financiar ações climáticas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), a autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrate empréstimo externo de até US$ 500 milhões no New Development Bank (Banco do Brics). A mensagem do Poder Executivo que solicita a autorização (MSF 69/2023) foi relatada na comissão pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de urgência.
Os recursos serão destinados ao Programa BNDES Clima, o qual tem como objetivo financiar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O BNDES Clima custeia ações nas áreas de energias renováveis, resíduos sólidos, mobilidade urbana, gestão de carbono e outras temáticas.
O relator ressaltou a importância do BNDES na captação de recursos locais e internacionais para o desenvolvimento sustentável, enfatizando sua capacidade de financiar projetos de forma ágil e eficiente diante da emergência climática. Ele destacou que o Brasil tem oportunidades significativas para acelerar a transição para uma economia verde e de baixo carbono, e que o BNDES tem um papel central nesse processo.
De acordo com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), os recursos viabilizarão o cumprimento das metas estabelecidas durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em Paris, incluindo a limitação do aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
— Com este empréstimo, o Brasil volta de fato, com plenas condições, a assumir o compromisso do Acordo de Paris. Com esta votação, vamos conseguir honrar o que a legislação nos legou — afirmou.
Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou a importância de direcionar parte dos recursos para os estados e municípios, a fim de que eles sejam aplicados efetivamente nas políticas públicas relacionadas às mudanças do clima.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
