CDR analisa PL que moderniza normas do turismo, transporte aéreo e hotelaria para incentivar o setor no Brasil.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) está com uma pauta especial nesta terça-feira (4), pois irá analisar o projeto de lei que propõe alterações nas normas relacionadas ao turismo, transporte aéreo e hotelaria no Brasil. O PL 1.829/2019 foi elaborado com o objetivo de modernizar as regras do setor turístico no país, visando estimular o seu crescimento. A reunião do colegiado está marcada para as 9h30 e promete ser muito importante para o setor.
O projeto em destaque estabelece diversas medidas, sendo a mais significativa a possibilidade de utilizar os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) como garantia para empréstimos destinados às companhias aéreas. Essa ação estará condicionada à aprovação do Ministério dos Portos e Aeroportos e poderá chegar a até R$ 8 bilhões em empréstimos. O relator do texto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), emitiu parecer favorável e sugeriu algumas alterações por meio de um substitutivo.
Uma das principais mudanças propostas por Davi Alcolumbre está relacionada à responsabilidade das agências de turismo. O senador inseriu no texto que as agências serão responsáveis por eventuais danos decorrentes dos serviços de intermediação prestados, com uma limitação baseada nos ganhos financeiros obtidos. Segundo o relator, essa alteração busca proteger tanto as agências quanto os consumidores, promovendo uma relação mais equilibrada entre as partes.
O projeto também aborda temas como incentivo à pesquisa e produção científica no turismo, a obrigatoriedade de publicar relatórios anuais consolidados, a inclusão dos municípios no Sistema Nacional de Turismo e a criação do Mapa do Turismo Brasileiro. Para Davi, a atualização dos conceitos e diretrizes do turismo é essencial para alinhar a legislação à realidade do setor, o que inclui modificações em leis vigentes como a do Fnac, Código Brasileiro de Aeronáutica e Lei Geral do Turismo.
Outro ponto relevante é a inclusão, no substitutivo de Alcolumbre, dos produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, desde que devidamente cadastrados. Além disso, os agricultores terão autorização para comercializar seus produtos em suas propriedades, ampliando as possibilidades de negócios nesse segmento.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o senador Flávio Bolsonaro como relator e, na semana passada, foi lido na CDR pelo mesmo senador como relator substituto. Após pedido de vista, a votação foi adiada, mas caso seja aprovado pela comissão, seguirá para análise do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
