regulamentar
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Destaque
Senadores e deputados trabalham para regulamentar mercado de carbono antes da COP 29 em Baku, Azerbaijão, em novembro.
Senadores e deputados estão em negociações intensas para aprovar em novembro a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), visando…
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Destaque
CCJ realizará 11 audiências públicas sobre Reforma Tributária e discutirá consenso com a Câmara antes de votação no Senado.
Reforma Tributária em discussão na CCJ do Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está realizando uma série…
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Destaque
Projeto de lei propõe liberação para entrada de alimentos e bebidas em cinemas, teatros e estádios, exceto bebidas alcoólicas.
Projeto de lei visa liberar entrada de alimentos e bebidas em locais de entretenimento Foto: Freepik O PL 2613/2023, que…
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Destaque
Prioridade do governo no segundo semestre é a reforma tributária; regulamentação em destaque
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que a principal agenda do Palácio do Planalto para o…
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Câmara dos Deputados
Empresas devem investir em prevenção para reduzir judicialização da aposentadoria especial, defendem especialistas em audiência na Câmara dos Deputados.
Comissão discute aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos 04/07/2024 – 10:31 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Na quarta-feira (3),…
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Destaque
Supremo define prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar licença-paternidade em decisão sobre omissão do Legislativo.
A Suprema Corte do Brasil decidiu nesta semana que o Congresso Nacional deve regulamentar a licença-paternidade no país. A entidade…
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Agência Brasil
STF forma maioria para determinar ao Congresso aprovação de lei para implementação da licença-paternidade após omissão na regulamentação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (29), que o Congresso deverá aprovar uma lei para garantir a implementação…
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