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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados retoma votação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços
30/10/2024 – 16:09 Mario Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do…
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Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados vota destaques para reforma tributária do Projeto de Lei Complementar 108/24 sobre o IBS.
29/10/2024 – 09:44 A votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata do Imposto sobre Bens…
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Câmara dos Deputados
Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares avança no Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados
25/10/2024 – 16:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Angelo Coronel: “Avançamos na rastreabilidade e transparência das emendas” Na semana seguinte ao…
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Destaque
Senador propõe regulamentar análise clínica animal para evitar proibições judiciais e lacunas legais no país, projeto aguarda análise na CMA
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) surpreendeu a todos ao apresentar um projeto de lei inovador que visa regulamentar a atividade…
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Destaque
Projeto de regulamentação de laboratórios veterinários avança no Senado para garantir qualidade nos exames de saúde animal.
Laboratórios de análises clínicas veterinárias em todo o Brasil poderão passar por uma regulamentação que estabelece normas específicas. O projeto…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto de clonagem animal para pecuária com regulamentações detalhadas e polêmicas em votação acalorada.
16/10/2024 – 20:11   •   Atualizado em 16/10/2024 – 21:13 Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, relatora da proposta…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova lei que regulamenta a produção de clones de animais para a pecuária e pesquisa científica.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei sobre clones de animais 16/10/2024 – 20:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura,…
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Destaque
Projeto de lei propõe novas regras para criação e gestão de tokens de ativos ambientais digitais no Brasil
Brasil pode ter novas regras para tokens de ativos ambientais digitais A criação, emissão, registro, comercialização e gestão de tokens…
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Câmara dos Deputados
Proposta de Lei visa modernização e simplificação de atos normativos infralegais na Câmara dos Deputados
02/10/2024 – 15:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta O cenário legislativo nacional está movimentado com…
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Destaque
Presidente Lula sanciona lei que regulamenta produção e comercialização de alimentos vegetais e cria selo “Arte” para produtos tradicionais
No último dia 6, uma legislação de extrema importância foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já…
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