regula
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Destaque
Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional estabelece regras para eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (24) a Emenda Constitucional (EC) 134, que cria regras para a eleição dos órgãos…
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Destaque
Congresso Nacional promulga emenda que define regras para eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
Na terça-feira (24), às 15h, o Congresso Nacional se reuniu em uma sessão especial para promulgar a tão esperada Emenda…
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Destaque
PEC 26/2022: Plenário debate eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados em sessão polêmica.
O senado realizou nesta terça-feira (9) a terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC 26/2022, que trata das…
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Destaque
Senado aprova emenda que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados, projeto segue para o Plenário
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou uma emenda ao projeto de lei…
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Destaque
Comissão de Infraestrutura aprova projeto que regulamenta atividade de praticagem e garante mais segurança jurídica às normas da Marinha.
Projeto de Lei sobre Praticagem é aprovado pela Comissão de Infraestrutura Na última semana, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Administração e Serviço Público aprova projeto que suspende decreto sobre revisão da reforma militar por incapacidade definitiva
No último dia 4 de outubro de 2023, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou…
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Câmara dos Deputados
Projeto de lei que regula mercado de redução de emissões não aborda principal fonte de gases de efeito estufa, afirmam especialistas
Especialistas ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados afirmaram que o projeto de lei…
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Um projeto de regulação da compra de ações de empresas por funcionários é aprovado pelo CAE, promovendo maior segurança no mercado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 2.724/2022, que tem…
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