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Destaque
CCJ aprova projeto que permite tráfego de veículos fora dos limites de peso em rodovias com autorização especial de trânsito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1862/2021, que permite o tráfego…
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Câmara dos Deputados
Projeto de Lei dispensa pagamento mínimo do Fies para beneficiários do CadÚnico em fase de amortização na Câmara dos Deputados.
29/10/2024 – 16:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1917/24, em…
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Câmara dos Deputados
Regulamentação de carros autônomos: desafios e perspectivas para o trânsito brasileiro debatidos na Câmara dos Deputados
29/10/2024 – 14:11 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Parlamentares e debatedores defenderam nesta terça-feira (29), na Comissão de Viação e…
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Agência Brasil
Comissão do Vaticano pede unificação de políticas de indenização para vítimas de abuso sexual clerical em relatório anual.
A Igreja Católica vem enfrentando desafios complexos relacionados aos casos de abuso sexual por parte do clero, e a Comissão…
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Destaque
Eleições municipais: Saiba as regras e procedimentos para o dia da votação e participe ativamente do processo democrático
Com as eleições municipais se aproximando, é importante relembrar as regras para o dia da votação. O processo eleitoral é…
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Agência Brasil
Mais de 33 milhões de eleitores escolhem prefeitos e vereadores em 51 municípios neste domingo, em segundo turno das eleições municipais.
Neste domingo (27), mais de 33 milhões de eleitores de 51 municípios brasileiros estarão indo às urnas para eleger os…
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Destaque
Senador Romário propõe projeto de lei para garantir fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS e sem registro na Anvisa.
O Senado Federal está analisando um novo projeto de lei complementar (PLP) que pode impactar diretamente o acesso a medicamentos…
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Câmara dos Deputados
Presidentes da Câmara, do Senado e do STF chegam a acordo sobre proposta de emendas parlamentares em reunião no STF.
23/10/2024 – 19:19 Antonio Augusto/STF Presidentes da Câmara, do Senado e do STF chegaram a um acordo sobre proposta Na…
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STF suspende execução das emendas impositivas, senador propõe novas regras para transparência na aplicação dos recursos.
A execução das emendas impositivas, que incluem as chamadas Pix, está suspensa desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova inclusão de agentes de vigilância sanitária, indígenas e de saneamento em lei específica.
21/10/2024 – 19:03 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui agentes de vigilância…
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